Prefeitura aumenta punição para quem infringir lei
A Prefeitura de São Paulo endureceu as penalidades para quem infringir as leis de poluição visual. Uma portaria publicada hoje prevê multa de R$ 5 mil para empresas flagradas distribuindo panfletos ou folhetos nas ruas. O estabelecimento responsável pela distribuição será fiscalizado pela Secretaria Municipal da Habitação e, se a publicidade for de empreendimento imobiliário, o alvará de execução da obra ou do plantão de vendas será suspenso.
A nova medida foi apoiada em duas legislações que já regulam a propaganda nas ruas da capital paulista. A primeira é a Cidade Limpa, que estabelece tamanhos para colocação de placas de lojas e outros empreendimentos e proíbe qualquer tipo de propaganda em vias públicas. A outra é a Lei 14.517, que impede distribuição de folhetos, panfletos ou materiais impressos em ruas, parques ou áreas públicas. “Aumenta a punição e o rigor na fiscalização”, afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM) durante vistoria hoje nas obras de reforma das calçadas da Avenida Paulista.
A portaria permite ao agente público que flagrar a instalação ou exibição de anúncios na paisagem urbana acionar a subprefeitura e aguardar a chegada de um agente fiscal. Se houver distribuição de panfletos, revistas ou folhetos, além da apreensão do produto, o fiscal aplicará multa de R$ 5 mil à empresa responsável pela propaganda. Se o anúncio for faixa ou totem, a autuação será de R$ 10 mil, como previsto pela Lei Cidade Limpa. Além da multa, o estabelecimento responsável pela distribuição será vistoriado pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) em um prazo de até 24 horas. “E se algum documento estiver irregular o local será lacrado”, avisou o secretário da Habitação, Orlando de Almeida Filho.
Em caso da distribuição de panfletos ou propaganda de empreendimentos imobiliários, além da multa, o alvará da obra será suspenso por 15 dias. Passado esse período, se a empresa se adequar às normas, a obra poderá ser retomada. Caso contrário, uma nova multa será aplicada e a construção ficará embargada por 30 dias. Se a construção não tiver começado, a empresa perderá o alvará do estande de vendas.
Gislene Lopes
Formada em Administração com ênfase em Marketing, Graduada em Comunicação pela ESPM, 32 anos. Há 9 anos atuando no Marketing da Tecnisa, voluntária na ASSOCIAÇÃO NOSSO SONHO, Instituição Filantrópica que visa a inclusão de crianças e jovens com Paralisia Cerebral (PC) tanto na sociedade como no mercado de trabalho.
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Enviado por Leonel
Em 30 de julho de 2008
Acredito que essa lei ajudará a manter a cidade limpa e dimuniur a poluição visual.
Enviado por Renato Lacerda
Em 29 de outubro de 2009
Olá tudo bem. me chamo Renato, tenho curiosidade em um assunto, tem uma empresa em Guarulhos que já é a segunda vez que eu pego panfletos jogados ao monte na rodovia, minha pergunta é: essa lei é valida para qualquer empresa ou não, e nesse caso se eu quiser denunciar a empresa como que eu faço.
agradeço a atenção.
Renato Lacerda