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11 fev | 09

Novas regras para consórcios de imóveis facilitam a vida dos cotistas

Por Roberto Aloureiro

Entrou em vigor em 6 de fevereiro a Lei 11.795/2008, nova legislação sobre consórcios que, entre diversas outras mudanças, permite utilizar carta de crédito para quitar financiamentos e facilita devoluções em casos de desistência.

Segundo especialistas, a principal alteração é que, a partir de agora, o valor do crédito de um consórcio poderá ser usado para quitar financiamento para a compra de um bem, como uma casa, em nome do consorciado. Como o consórcio não cobra juros, mas apenas a taxa de administração, acaba valendo a pena fazer a troca, pois o consumidor evita a taxa cobrada pelos bancos.

Segundo regulamentação do Banco Central para a nova lei, assim que houver a contemplação, por meio de lance ou sorteio, o crédito recebido pelo poderá ser usado, mas desde que seja suficiente para a quitação total do financiamento. Além disso, essa regra só vale para quitar o financiamento de um mesmo tipo de bem ou serviço do consórcio.

Outra mudança importante se refere às desistências: até agora, o desistente do consórcio teria que vender a cota ou aguardar o encerramento do grupo para ter os recursos de volta. Com a mudança na legislação, a devolução pode ser por meio de contemplação, ou seja, por sorteio ou lance. Em outras palavras, o consorciado desistente passará a integrar os sorteios mensais, podendo ser restituído antes do término do contrato.

A nova lei traz também dá mais segurança jurídica à modalidade, de forma a evitar problemas para os consorciados. Um exemplo – segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo – é a separação dos recursos de cada grupo da contabilidade geral da administradora – é algo parecido com o que já ocorre nos casos de construtoras. Em caso de falência da administradora do consórcio, os recursos de cada grupo não correm risco. Também houve aumento das penalidades para o caso de irregularidades e má conduta por parte de administradores das empresas de consórcio.

O setor de consórcios para imóveis tem crescido bastante no Brasil – segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o último mês de novembro foi o 100º de crescimento consecutivo do mercado, que já registra mais de 500 mil participantes no País. Dados do Banco Central mostram que, no total, há 3,636 milhões de participantes de consórcios, divididos em 19.195 grupos – 1.905 são de imóveis, 9.803 de motos e motonetas e 7.487 de carros, caminhões, máquinas e equipamentos eletrônicos. Para ler a íntegra da nova lei, clique aqui, e continue a acessar o Blog Tecnisa para acompanhar mais notícias sobre o tema.

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Roberto Aloureiro

Responsável pela estratégia de Redes Sociais da Tecnisa, trabalha com internet desde o surgimento da rede, é formado em Propaganda e possui MBA em Marketing pela ESPM.

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  • Enviado por Geraldo Beltrani

    Em 1 de março de 2009

    - Olá! Eu sou arquiteto e Urbanista e desejo simplesmente parabenizá-los pelo blog e seu conteúdo, esta é a diferença entre a Tecnisa e os outros.
    Atenciosamente; Geraldo Beltrani.

  • Enviado por Roberto Loureiro

    Em 2 de março de 2009

    Olá Geraldo, tudo bem?

    Muito obrigado por seu elogio! São comentários como esse que nos fazem ver que estamos no caminho certo.

    atenciosamente,

    Roberto Loureiro
    Redes Sociais Tecnisa

  • Enviado por Montanini Gildo Antonio

    Em 25 de julho de 2009

    Muito esclarecedora a matéria, isso faz com que nós vendedores de consórcios trabalhemos com muito mais credibilidade, pois comentários assim fazem com que o consumidor olhe para o consórcio como um excelente caminho para a aquisição de seu imóvel, automóveis e outros produtos mais.

    Trabalho com o consórcio RODOBENS, e estou à disposição para possíveis esclarecimentos sobre dúvidas e aquisição deste tão valioso produto.

    email: montanini.consorcio@bol.com.br
    Tels: (11) 2765.52.00
    (11) 8383.32.60

    Montanini

  • Enviado por Sidney Mendes

    Em 15 de abril de 2010

    Gostaria de saber se pode me esclarecer se um terreno com algumas construções não legalizadas(sem licença e planta, registro da obra na Prefeitura)pode ser adquirido via consórcio por algum participante.

  • Enviado por Carlos Eduardo Dourado

    Em 2 de julho de 2010

    gostaria de saber se posso usar meu FGTS para dar de lançe em um consorcio paralizado pois gostaria de resgata o dinheiro aplicado para entrar em um financiamento pela caixa economica federal.

  • Enviado por Ricardo Cesar Piotto

    Em 13 de setembro de 2010

    Olá , gostaria de saber se tenho como recuperar a taxa de administração, só para se ter uma idéia eu pedi um lance quitativo e efetuei , porém quando informaram que houve um problema no sistema e querem me cobrar mais 1200,00.Outro ponto é que els cobraram taxa bancária e eu tive que paar o engeneiro que eles solicitaram , pois estou usando o valor para acabar uma obra.

  • Enviado por Anselmo Aparecido de Morais

    Em 5 de outubro de 2010

    Olá,por favor eu gostaria de saber se o ressarcimento do consórcio contemplado com lance em FGTS vale também para contratos anteriores à nova lei.

  • Enviado por edilaine

    Em 25 de outubro de 2010

    boa note sr roberto,sua materia tirou algumas duvidas que eu tinha,mas gostaria q o senhor me informasse se quem iniciou num grupo em abril de 2008 està dentro desta nova lei. e se possivel me informe tambem se a prestaçao aumenta qd damos lance ou somos sorteados.muito obrigada

  • Enviado por Dimas Alves

    Em 16 de novembro de 2010

    Boa tarde Srº Roberto Aloureiro, gostaria de saber se é cobrado pelas construtoras análise de crédito?? No mesmo também me disseram que tenho que fazer uma carta de desistência da(análise de crédito)dentro do prazo, se não poderiam me cobrar 700 reais por isso…
    Gostaria de tirar essas dúvidas, pois não assinei contrato de compra e venda, e nem proposta de compra e venda. Devo fazer essa carta de desistência ??
    Obrigado,aguardo retorno…

  • Enviado por Carlos Eduardo

    Em 18 de novembro de 2010

    Trabalho com consorcio, e estou a disposiçao para quem quiser adquirir consorcio de imoveis.

    Tel- 33301127
    cel- 74225035

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