Multa em contrato de aluguel deve ser proporcional aos meses faltantes
Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a multa em caso de rescisão. Em geral, ela é fixada no valor de três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes. O problema, segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), é que essa multa deve ser cobrada proporcionalmente aos meses faltantes até o final do contrato.
Exemplo: se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes. Por exemplo: Se a multa para descumprimento do contrato era de 3 aluguéis pelos 12 meses, então a multa será de 1,5 aluguéis pelo prazo faltante.
É comum que, quando o inquilino precisa devolver o imóvel por qualquer motivo, as imobiliárias cobrem o valor da multa igual a três meses de aluguel, e não proporcional. Caso o proprietário ou as imobiliárias discordem em proceder o cálculo da multa desta forma, o inquilino poderá devolver as chaves e questionar judicialmente o contrato, buscando fixar a multa de forma proporcional. Segundo informações do Ibedec, a Lei do Inquilinato e o Código Civil fornecem o escopo jurídico necessário para que o inquilino questione os valores na Justiça.
Quem já pagou esta multa calculada de forma errada pode reaver o que pagou através de ação judicial de repetição de indébito, bastando para isto exibir o contrato e os comprovantes de pagamento efetuado ou do desconto feito sobre a caução. A ação pode ser proposta nos Juizados Especiais Cíveis e, dependendo do valor do aluguel, não há necessidade de advogado. Para mais informações, acesse o site do Ibedec.
Roberto Aloureiro
Responsável pela estratégia de Redes Sociais da Tecnisa, trabalha com internet desde o surgimento da rede, é formado em Propaganda e possui MBA em Marketing pela ESPM.
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Enviado por Luis Felipe
Em 15 de outubro de 2010
Tenho um imóvel residencial, cujo contrato foi renovado automaticamente, agora o locatário está pedindo o distrato. Como o 1º aluguel do período (30) meses,foi pago antecipado, ele tem direito a sua compensação, embora o mesmo faça parte de um período posterior ao contrato e o condomínio deve ser cobrado pro-rata
Enviado por DAIANA ALMEIDA
Em 20 de outubro de 2010
Ola, fiz um contrato de um apto de 1 ano, ja estou la a 9 meses, se eu quebrar este contrato tenho que pagar os restantes dos meses que faltam, meu aluguel e de r$ 600,00.
ficarei agradecida em obter resposta.
Enviado por DEMIRO700
Em 20 de outubro de 2010
moro em uma residencia a 2 meses so que o contrato de aluguel chegou em minhas maos a dois 2 dias so que nao quero mais assinar essa contrato por motivos de desordem no imovel(luz e agua soa juntas com outro imovel)se eu quiser sair desse imovel terei que pagar multa recisoria mesmo sem assinar o contrato? pois nao estou satisfeito com a divisao de luz e agua…..
Enviado por viviane
Em 22 de outubro de 2010
Fiz um contrato de 1 ano em um ponto comercial, mas quero sair o que faço… o pessoal que vai comprar minha loja já quer o comodo será que consigo passar para o nome deles… o locador é muito complicado de mexer com ele…
Enviado por Nathalia
Em 27 de outubro de 2010
Oláa
fiz um contrato de 3 anos de aluguel onde funciona um estabelecimento comercial…meu contrato vence em outubro de 2011, mais o proprietario quer que eu saia do imovel…como funciona essa multa???
Enviado por viviane
Em 28 de outubro de 2010
ola boa tarde,gostaria de saber aluguei uma loja no valor de 400reais um contarto de 12 meses ja vou fazer 3 meses que estou na loja mas nao ta dando movimento algum gostaria de quebrar o contrato quanto vou ter que pagar de multa estou precisando da resposta com urgencia no mais o muito obrigado
Enviado por emeterio neto
Em 28 de outubro de 2010
bom dia, aluguel um imovel comercial a 2 meses e fiz contrato de 24 meses, mas nao estou tendo movimento suficiente para pagar as despesas, ainda me ocorreu o desligamento de energia por falta do 1 primeiro parcelamento que o locador fez com o antigo locatario, fiquei 24 horas sem energia me prejudicando ainda mais, e para piorar hoje cohoveu muito e o imove alcaçou uns 40 centimetros de agua suja da rua encharcando todos os maquinarios e eletros que existem pora lá.
enfim o que devo fazer para não mais continuar com este imovel locado? por favor me ajudem estou tendo muito prejuizo
Enviado por renato borges
Em 30 de outubro de 2010
gostária de saber, se pode fazer um contrato de 30 meses sendo que o inquilino pode desocupar no decimo sexto mês sem multa contratual ou é com doze meses, tem algum parametro de lei com relação a isso.
Enviado por Claudio
Em 6 de novembro de 2010
Olá, gostaria de saber, como faço para tirar o inquilino que esta me devendo 3 meses de aluguel e já esta vencendo o quarto e já mandei correspondência, já falei pessoalmente, e até agora não resolveu nada, eu tenho uma caso de locação residêncial e um comercial,
sem mais obrigado
Enviado por Benedito
Em 16 de novembro de 2010
Uma pessoa que vai a obito, e há a existencia de contrato de imovel para moradia, existira a multa na quebra do contrato?
como devo proceder para não pagar essa multa?
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