Multa em contrato de aluguel deve ser proporcional aos meses faltantes
Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a multa em caso de rescisão. Em geral, ela é fixada no valor de três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes. O problema, segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), é que essa multa deve ser cobrada proporcionalmente aos meses faltantes até o final do contrato.
Exemplo: se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes. Por exemplo: Se a multa para descumprimento do contrato era de 3 aluguéis pelos 12 meses, então a multa será de 1,5 aluguéis pelo prazo faltante.
É comum que, quando o inquilino precisa devolver o imóvel por qualquer motivo, as imobiliárias cobrem o valor da multa igual a três meses de aluguel, e não proporcional. Caso o proprietário ou as imobiliárias discordem em proceder o cálculo da multa desta forma, o inquilino poderá devolver as chaves e questionar judicialmente o contrato, buscando fixar a multa de forma proporcional. Segundo informações do Ibedec, a Lei do Inquilinato e o Código Civil fornecem o escopo jurídico necessário para que o inquilino questione os valores na Justiça.
Quem já pagou esta multa calculada de forma errada pode reaver o que pagou através de ação judicial de repetição de indébito, bastando para isto exibir o contrato e os comprovantes de pagamento efetuado ou do desconto feito sobre a caução. A ação pode ser proposta nos Juizados Especiais Cíveis e, dependendo do valor do aluguel, não há necessidade de advogado. Para mais informações, acesse o site do Ibedec.
Roberto Aloureiro
Responsável pela estratégia de Redes Sociais da Tecnisa, trabalha com internet desde o surgimento da rede, é formado em Propaganda e possui MBA em Marketing pela ESPM.
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Enviado por Lorena cristina
Em 19 de agosto de 2010
Oi bom dia, fiz um contrato de 12 meses mais eu estou querendo sair da casa faltando 3 meses para o terminio do contrato eu devo pagar alguma coisa ao locatario? sendo q eu paquei 1 mes amais no caso(fIANÇA)????????????????????? Por favor preciso da resposta.
Obrigada!!!
Enviado por Luciana
Em 20 de agosto de 2010
Tenho uma dúvida, alugo meu Ap e o inquilino esta saindo antes do termino do contrato, ja soube que devo calcular a multa referente aos meses que faltam para competar um ano de contrato. Minha duvida é:
- i inquilino foi transferido de cidade pelo emprego, ele me disse que tem direito a ficar isento da multa nesse caso, porem o contrato não tem nenhuma clausula que diz isso. O que devo fazer?
Enviado por lidia
Em 23 de agosto de 2010
tenho um iquilino que por motivos pessoas preciso quebra o contrato.esse contrato tem prazo de 24meses,como faço para ideniza-la. sem que haja perdas de mabas as partes.
Enviado por rosana cristina de rezende
Em 24 de agosto de 2010
aluguel um imovel no valor de 430,00 reais pelo prazo de trinta meses iniciando se em 06 agosto de 2009 ate 05 de fevereiro de 2012 gostaria de entregar o imovel agora no final deste mes agosto gostaria de saber quanto devo pagar de multa
Enviado por adriana eklund
Em 28 de agosto de 2010
tbm tenho essa duvida apos um ano ficamos livres da multa contratual e essa lei vale para todos os contratos pq o meu é renovado automaticamente e foi feita antes da lei
obrigada
Enviado por andre eklund
Em 28 de agosto de 2010
oi tudo bem? meu contrato é renovado automaticamente,e foi renovado no mes de agosto de 2010 por mais um ano gostaria de saber se sair devo pagar a multa contratual “Seg. de 3 alugueres vigentes inteiros, cobrados proporcionalmente ao tempo restante do contrato” q é de 230 reais sendo que moro a 3 anos, e como seria feito esse calculo.
Enviado por mari
Em 28 de agosto de 2010
minha dúvida é o seguinte; contrato de locação sem clausula que esta em são paulo a trabalho. Empresa transfera o funcionário, cujo qual é meu inquilino. NÃO CONSTANTO NADA EM CONTRATO EM CASO DE MUDANÇA DE CIDADE POR NECESSIDADE DE TRABALHO ELE NÃO TERÁ QUE PAGAR MULTA OU PAGARÁ MULTA POR NÃO CONSTAR CLAUSULO ALGUMA SOBRE ESTA POSSIBILIDADE
OBRIGADA PELA ATENÇÃO
Enviado por sandra lucia macedo
Em 30 de agosto de 2010
Moro em casa com contrato de 12 meses… esta casa hoje vejo mil defeitos piso horrivel..ñ tem regritro de agua.. ñ estou satisfeita com casa.. quero sair…a imobiliaria vai me cobrar amulta.. como faça para ñ pagar… ? ñ vale o que pago.. piso de ardosi todo lascado.. faz mt pozinho.. tenho alegia
Enviado por elizabeth assad sayegh
Em 2 de setembro de 2010
Aluguei um salao comercial no valor 900,00 por um periodo de 3 anos e com reajuste anual.
Completou se apenas a 1 ano e 7 meses e o inquilino saiu e passou
o comercio para outro.
No contrato nao consta multa caso o contrato seja rescindido.
O que devo fazer????
Cobrar multa ou nao???
E como calculo o novo aluguel ?
Aguardo resposta urgente.
Obrigada.
Enviado por elizabeth
Em 3 de setembro de 2010
elizabeth assad sayegh Reply:
setembro 2nd, 2010 at 14:26
Aluguei um salao comercial no valor 900,00 por um periodo de 3 anos e com reajuste anual.
Completou se apenas a 1 ano e 7 meses e o inquilino saiu e passou
o comercio para outro.
No contrato nao consta multa caso o contrato seja rescindido.
O que devo fazer????
Cobrar multa ou nao???
E como calculo o novo aluguel ?
Aguardo resposta urgente.
Obrigada.
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