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12 jan | 09

Multa em contrato de aluguel deve ser proporcional aos meses faltantes

Por Roberto Aloureiro

Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a multa em caso de rescisão. Em geral, ela é fixada no valor de três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes. O problema, segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), é que essa multa deve ser cobrada proporcionalmente aos meses faltantes até o final do contrato.

Exemplo: se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes. Por exemplo: Se a multa para descumprimento do contrato era de 3 aluguéis pelos 12 meses, então a multa será de 1,5 aluguéis pelo prazo faltante.

É comum que, quando o inquilino precisa devolver o imóvel por qualquer motivo, as imobiliárias cobrem o valor da multa igual a três meses de aluguel, e não proporcional. Caso o proprietário ou as imobiliárias discordem em proceder o cálculo da multa desta forma, o inquilino poderá devolver as chaves e questionar judicialmente o contrato, buscando fixar a multa de forma proporcional. Segundo informações do Ibedec, a Lei do Inquilinato e o Código Civil fornecem o escopo jurídico necessário para que o inquilino questione os valores na Justiça.

Quem já pagou esta multa calculada de forma errada pode reaver o que pagou através de ação judicial de repetição de indébito, bastando para isto exibir o contrato e os comprovantes de pagamento efetuado ou do desconto feito sobre a caução. A ação pode ser proposta nos Juizados Especiais Cíveis e, dependendo do valor do aluguel, não há necessidade de advogado. Para mais informações, acesse o site do Ibedec.

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Roberto Aloureiro

Gestor de estratégias digitais, trabalha com internet desde o surgimento da rede, é formado em Propaganda e possui MBA em Marketing pela ESPM.

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  • Enviado por Ricardo Rossi

    Em 24 de maio de 2009

    Sou locatário de um imóvel residencial com prazo de 24 meses. Estou residindo há 5 meses e fui notificado pelo locador para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias via sedex.
    Gostaria de saber: Terei que pagar o aluguel correspondente a esses 30 dias que tenho para a desocupação ou pago apenas o proporcional de dias antes do recebimento da notificação?
    A notificação não deveria ser extrajudicial, ou seja, através do Cartório Extrajudicial?
    Obrigado

  • Enviado por valdilene

    Em 5 de dezembro de 2009

    Bom dia,

    Eu tenho uma dúvida que é a seguinte.No caso de aluguel por temporada que geralmente é um período de 30 dias,caso ocorra uma quebra de contrato,qual será o valor da multa a ser cobrada?…tanto antes da ocupaçao, e depois da ocupaçao?

    Obrigada
    abçs
    Valdilene

  • Enviado por Yaçanã

    Em 11 de dezembro de 2009

    Como eu faço esse cálculo ??? No meu caso eu pago 2.900,00 de aluguel, saio da casa em janeiro 2010 e o contrato vence em maio 2010. Qndo devo pagar de multa ???? Vão faltar 3 ou 4 meses para o vencimento do contrato…..

  • Enviado por Roberto Aloureiro

    Em 11 de dezembro de 2009

    Olá Yaçanã, como vai?
    Sugiro você verificar seu contrato, pois em alguns a multa só existe se for quebrado antes de dois terços de seu término.
    De qualquer forma para calcular a proporcionalidade você divide o valor da multa por todos os meses do contrato e depois multiplica pelos meses faltantes.

    ex: Seu aluguel é 2,900
    Supondo que sua multa seja de 3 aluguéis e que seu contrato seja de 36 meses o cálculo é o seguinte:
    2.900 X 3 = 8.700 (divida esse valor pelo número de meses do contrato)
    8.700 / 36 = 241,67 (multiplique pelos meses faltantes, que no seu caso são 3)
    241,66 X 3 = 725

    Nessas condições sua multa seria de 725 reais.

    Espero que tenha dado para entender.
    Não deixe de ler seu contrato.

    Atenciosamente,

    Roberto Aloureiro

  • Enviado por Natiele

    Em 7 de janeiro de 2010

    Olá! Bem minha duvida começa pelo seguinte fato,já estou em um apartamento a 3 anos, estou deixando do local 1 mês antes de completar 4 anos. Segundo informações maiores, após um ano, não há mais multa, caso queira sair antes e completar um novo ano… Minha pergunta é: Esta informação realmente é valida… e em qual lei esta vinculada esta informação?

  • Enviado por Lidiane Cristina

    Em 25 de janeiro de 2010

    Oiii, gostaria de saber se essa nova lei é valida para quem já asinou contrato antes da aprovação dela, meu contrato é de 3 anos e vou sair com 15 meses, a imobiliária disse que tenho que pagar a multa, confere? grata

  • Enviado por Paulo Henrique

    Em 31 de janeiro de 2010

    bom dia a todos,eu moro de aluguel sem contrato a 7 anos agora consegui comprar uma casa que é possivel demorar 2meses pra sair a proprietária ao saber disso, aumentou de R$ 350,00 para R$500,00 iste aumento pra mim é um absurdo eu pergunto ela pode fazer isso fico no aguardo obrigado.

  • Enviado por Henrique

    Em 2 de fevereiro de 2010

    Bom dia

    Bem estou com uma dúvida quando a um contrato de locação ele expressa que tem duração de 3 anos, mas que posso sair sem pagamento de multa após um ano, no entanto eles dizem que se sair antes do prazo de um ano tenho que pagar multa proporcional aos restante dos 3 anos.

    Isso está correto?
    obrigado

  • Enviado por clediane

    Em 13 de fevereiro de 2010

    Bom dia
    Assinei o meu novo contrato,direto com o propetario dia 085 de dezembro de 2009,valido por um ano.
    Mas agora vou me separar ,como fica o contrato tenho que pagar alguma multa?Sendo que no contrato não tem nenhuma clausula que fala nisso.
    Obrigada,aguardo resposta.

  • Enviado por Ubiraci Augusto D. da Silva

    Em 15 de fevereiro de 2010

    Olá,

    Estou morando de aluguel desde 10 de janeiro de 2010 (R$ 1.200,00 mesal) e no contrato (12 meses de contrato) terei que pagar multa se sair antes do prazo de 12 meses. A cláusula abaixo consta do contrato.

    20º) Se o LOCATÁRIO vier a usar da faculdade que lhe confere o contido no artigo 4 da lei nº 8.245/91 e devolver o imóvel antes do vencimento do prazo ajustado, pagará a multa equivalente a 02 (duas) vezes o valor do aluguel vigente, reduzido proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido;

    Sei que se eu for, por exemplo, transferido de cidade pela empresa onde trabalho, estou livre de pagar tal multa. mas minha dúvida é a seguinte: se estiver quebrando o contrato porque estou indo morar em um imóvel que acabei de comprar, terei que pagar tal multa?

    Por favor, me ajude a entender tal lei

    Obrigado

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