FGTS poderá ser usado para pagamento de parcelas atrasadas da casa própria
O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 28 de agosto, um projeto que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de prestações atrasadas de financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para a compra da casa própria. O projeto, que deverá ser votado pela Câmara, também permite a utilização dos recursos para a compra de lotes urbanizados para uso residencial e para construção de residências. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Lula.
A proposta, na verdade, é uma alteração de um texto originalmente enviado pela Câmara, no qual foi incluída essa nova possibilidade de uso do FGTS. O projeto prevê que os participantes do SFH poderão usar o FGTS para o pagamento de parte das prestações, a vencer ou vencidas, desde que a movimentação na conta seja feita em uma única vez (no caso das prestações vencidas). As regras exatas de utilização, entretanto, não estão definidas. Se aprovado, o Conselho Curador do FGTS vai determinar a porcentagem dos recursos que poderão ser utilizados em caso de atraso.
Em relação à compra de lote urbano, o projeto prevê que o terreno deverá ter no máximo 250 metros quadrados e o trabalhador precisará ter no mínimo três anos de contribuição ao FGTS. Além disso, não poderá possuir outro imóvel e poderá utilizar os recursos para pagar até 80% do terreno.
Além dessas utilizações, também estão previstas no texto da lei outras sete situações em que o FGTS poderá ser utilizado, entre elas indenização em caso de desemprego involuntário, aposentadoria ou morte e a quitação de parcelas do financiamento estudantil para dependentes de até 24 anos.
Nely
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Enviado por Douglas
Em 4 de setembro de 2008
Essa notícia é ótima para a população brasileira.
Enviado por Douglas
Em 4 de setembro de 2008
Esse notícia é ótima para a população brasileira.
Enviado por rogerio paulo faquim
Em 2 de outubro de 2008
caza
Enviado por rogerio paulo faquim
Em 2 de outubro de 2008
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Enviado por Andréa
Em 17 de março de 2009
Eu gostaria de saber se eu posso utilizar o FGTS para quitar débitos em atraso ? O projeto já foi aprovado ?
Obrigada,
17/03/09
Enviado por Tatiana Cristina De Carvalho Paiva Da Silva
Em 6 de dezembro de 2010
olá ,estou deseperada estou com as prestações atrasadas ,ja foi feito um acordo e uma negociação ,não conseguir pagar ,estou desperada com medo de peder minha casa
,estou desempregada fazendo tratamento de mioma no utero e tomo varios remedios depressivos tbm ,faço tratamento estou com pedra no rim tenho muitas dores.so no momento meu esposo está trabalhando .desde já agradeço o que preciso fazer p não acontecer de peder minha casa .preciso saber se podemos usar o fgts .obrigado(a)
Enviado por laine vieira
Em 13 de abril de 2011
oi, estou com 4 prestações atrasadas do financiamento da minha casa. eu quero saber se posso usar o meu fgts para pagar as prestações atrasadas. quero saber se a lei já foi aprovada?
Enviado por Juliano nelbes
Em 15 de maio de 2011
Bom dia
Gostaria de saber: Meu pai tem 3.000.00
Reais de FGTS, ELE PODE USAR PARA PAGAR DUAS PARCELAS QUE ESTÃO EM ATRASO
DESDE JÁ AGRADEÇO. FICA COM dEUS.
Enviado por eliane aparecida da silva
Em 24 de maio de 2011
pedi a conta do meu serviço gostaria de saber o que tenho que fazer para utilizar o fgts nas prestaçoes do meu apartameto.desde ja obrigado
Enviado por andre alves pereira
Em 6 de junho de 2011
ola estou com 03 parcelas de minha casa em atraso , quero saber se posso utilizar o fgts para quitar ?
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