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A Prefeitura de São Paulo começou a aplicar, neste ano, a Lei Municipal número 14.089/05 para imóveis com cadastro anterior a 2006. Ela prevê o fim da dedução de R$ 24,4 mil na base de cálculo do imposto para quem tem mais de uma propriedade (os imóveis com valor venal entre R$ 61.240,11 e R$ 122.480,22 têm direito a um abatimento na base de cálculo do IPTU de R$ 24.496 mil). Por isso, alguns contribuintes receberam – ou receberão – o boleto para pagamento com reajustes de até 70%. As informações são do Jornal da Tarde.

Embora tenha sido aprovada em 2005, a lei só começou a valer para os imóveis cadastrados no município após essa data. Os proprietários nessa situação já perderam no IPTU do ano seguinte o benefício para o segundo ou demais imóveis. Ainda em 2006, a Prefeitura começou a recadastrar outras propriedades para que se enquadrassem na lei, processo ainda não concluído. Além de retirar o benefício do segundo ou demais imóveis de uma pessoa – como prevê a lei -, a Prefeitura também retirou no imposto deste ano todas as isenções dos outros 20% de contribuintes que não atualizaram o cadastro.

“Já atingimos 80% de imóveis recadastrados e aperfeiçoamos o banco de dados com outras informações, além do nome e endereço do imóvel. Agora temos como fazer cumprir a lei para os imóveis com cadastro antigo também”, diz o subsecretário da Receita Municipal, Wilson José de Araújo, ouvido pelo Jornal da Tarde.

Segundo a Receita Municipal, outros 55 mil donos de imóveis antes isentos vão precisar pagar IPTU a partir deste ano. Isso é consequência do reajuste anual do imposto, que neste ano será de, em média, 6% – referente à inflação. Por causa disso, houve variação nos valores fixados para as alíquotas, e os imóveis com valor venal superior a R$ 61.240,11 entraram na faixa de contribuição. Para ler a matéria completa, clique aqui.