11/08/2006 | por

Como utilizar o FGTS na compra de imóvel.

O FGTS é um assunto que sempre gera dúvidas sobre sua utilização. Aqui listei regras dos principais pontos, porém elas estão sujeitas a alterações por parte da Caixa Econômica Federal. O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de imóvel residencial urbano concluído: – Na compra à vista, para pagamento total ou parcial do preço de… Ver artigo

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O FGTS é um assunto que sempre gera dúvidas sobre sua utilização. Aqui listei regras dos principais pontos, porém elas estão sujeitas a alterações por parte da Caixa Econômica Federal.

O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de imóvel residencial urbano concluído:
- Na compra à vista, para pagamento total ou parcial do preço de aquisição do imóvel, havendo, nesse último caso, necessidade de complementação com recursos próprios;
- Na compra à prazo, com financiamento na modalidade do SFH, para pagamento parcial do imóvel pretendido, havendo ainda a possibilidade de complementação com recursos próprios;
- No consórcio de imóveis, para pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios.

Não é permitido o uso do FGTS nas seguintes operações:
- Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição;
- Aquisição de imóvel comercial;
- Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
- Realização de infra-estrutura interna;
- Aquisição de lotes e terrenos;
- Aquisição destinada exclusivamente a moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

Sobre o imóvel:
- O imóvel deverá estar concluído e destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do comprador, cujos recursos do FGTS estão sendo utilizados;
- O imóvel deverá estar localizado no município onde o comprador exerça a sua ocupação principal, em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana, ou, ainda, no município onde o comprador comprovar que reside, há pelo menos um ano;
- Ter valor de avaliação na data da contratação de até, atualmente, R$ 500.000,00;
- Ser residencial urbano;
- Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
- Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.

Do titular da conta vinculada do FGTS:
- Não ser proprietário, usufrutuário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial (inclusive apart-hotel residencial), concluído ou em construção:
- Financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;
- No município onde exerça a sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana, ou no atual município de residência.
- Deverá contar com o mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O mesmo será requerido caso o cônjuge também deseje utilizar seu FGTS;
- A utilização do FGTS poderá ser feita por mais de um trabalhador, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que atendam aos demais requisitos para a operação;
- No caso de cônjuge: podem ser utilizados os recursos, independentemente do regime de casamento, desde que figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
- No caso de União Estável: é permitida desde que possa ser comprovada e que ambos figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
- O proprietário (ou cônjuge) não pode possuir fração igual ou superior a 40% de imóvel residencial, concluído ou em construção.

O FGTS também poderá ser utilizado para abatimento dos valores das prestações e para redução ou quitação do saldo devedor de financiamentos na modalidade do SFH.

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2.525 COMENTÁRIOS

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  • Enviado por José

    Em 24 de setembro de 2014

    Olaaaaaaar

  • Enviado por Nely Pereira

    Em 10 de julho de 2014

    Olá,
    Neste caso somente o cônjuge que é proprietário fica impedido ou seja, aquele que não possui a propriedade do imóvel adquirido antes do casamento poderá utilizar os recursos do FGTS para aquisição de imóvel residencial, financiar a construção, conclusão da obra, reforma ou ampliação do imóvel.

    Boa Sorte!

  • Enviado por rafael

    Em 9 de julho de 2014

    Boa noite. Sou casado e minha esposa ganhou um apartamento do seu pai antes do nosso casamento em regime parcial de bens. Posso utilizar meu fundo mesmo ela tendo um imóvel em nome dela? Queremos construir em um terreno que possuímos já quitado. Financiando a construção. Obrigado.

  • Enviado por Nely Pereira

    Em 16 de maio de 2014

    Olá,

    Para uma nova aquisição dos recursos do FGTS vc não poderá ser proprietário de outro imóvel residencial concluído ou em construção; financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional; no município onde exerça a sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana, ou no atual município de residência.

  • Enviado por Adriano

    Em 16 de maio de 2014

    eu poço comprar outro imovel usando o fgts
    comprei 1 iomovel e usei o fgts a 12 anos atras
    se eu for comprar uma casa hoje posso usalo novamente

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