Câmara Federal aprova lei para cobrança individual da água em condomínios
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 4931/01, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios. A proposta, que tramita em caráter conclusivo (quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PL agora será analisada pelo Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.
Segundo dados da Agência Nacional de Água (ANA), a instalação do medidor pode resultar numa economia de até 25% dos gastos com a conta de água. Segundo o autor do projeto, deputado licenciado Alexandre Cardoso, os hidrômetros individuais estimulam a economia de água. Ele avalia que a medição coletiva do consumo não estimula, mas “até mesmo inviabiliza os esforços individuais para poupar água”. A CCJ também aprovou alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, segundo a qual o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável.
A Assembléia Legislativa de São Paulo já havia aprovado, em agosto de 2007, o Projeto de Lei número551/03, que determina a instalação de hidrômetros individuais em novas instalações residenciais no Estado.
Roberto Aloureiro
Responsável pela estratégia de Redes Sociais da Tecnisa, trabalha com internet desde o surgimento da rede, é formado em Propaganda e possui MBA em Marketing pela ESPM.
Fique ligado em tudo o que acontece nesse post. Clique aqui
Páginas: [1] 2 »
Enviado por MANOEL VANILDO M. COSTA - Agente ADM GL-28
Em 26 de maio de 2009
NOVA FRIBURGO, 26/05/2009
PREZADO ROBERTO
GOSTEI DA NOTÍCIA E SOLICITO O SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1- DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA INSTALÇÃO DO HIDROMETRO EM CONDOMÍNIO? …DA EMPRESA PÚBLICA OU DOS CONDÔNINOS?
2- A INSTALAÇÃO PODE SER COLETIVA OU DEVE SER INDIVIDUAL?
NOTA:
a- A PERGUNTA SE FAZ NECESSÁRIO POIS A EMPRESA “CAENF”, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM NOVA FRIBURGO ESTA QUERENDO COBRAR PELA INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS E ADAPTAÇÃO DA REDE.
b-A NOSSA REDE É COLETIVA E EXISTE A MAIS DE 10 ANOS, GERANDO MUITOS PROBLEMAS ENTRE VISINHOS.
c- NOSSO EMPREENDIMENTO É DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL MISTO, COMPOSTO DE 280 RESIDENCIAS, CASAS E APARTAMENTOS, DIVIDIDOS EM 07 GLEBAS, CADA QUAL COM SEU SINDICO PRÓPRIO d- NOSSO ABASTECIMENTO SE FAZ POR UM SÓ HIDROMETRO E QUEREMOS QUE SEJA COLOCADO HIDROMETROS INDIVIDUAIS.
ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO SUA ATENÇÃO E FICO ESPERANDO SUA RESPOSTA.
ATENCIOSAMENTE.
MANOEL VANILDO
AG ADM GLEBA-28
T/FAX (22) 2523-0958.
Enviado por José Francisco Delarole Mendes
Em 21 de setembro de 2009
Caro Roberto, boa noite
Moro em um prédio com hidrômito individual,que foi entregue há um mes, gostaria de saber qual é a forma correta de ser cobrada a conta de água e esgoto de cada unidade, visto que a cobrança desse serviço é diferenciada, pois quem gasta menos paga menos por m³, e quem gasta mais, paga mais por m³, conforme a cobrança normal da sabesp;
Gostaria de saber como resolver esse poblema, pois o síndico, está querendo cobrar a taxa referencial da Sabesp, mesmo que o apt. gaste apenas 1 m³ de água no mes.
Francis Mendes
Tatuí – SP. Tel. 15 3205 2070
Enviado por adna
Em 7 de dezembro de 2009
Boa tarde
moro em Taboão da Serra em um predio bem antigo onde a conta de agua e dividida pelo numero de apartamento .Ja tentei sem sucesso a individualização da agua .
Gostaria de saber se todos os moradores tem que aceita se esta lei e valita nesse caso .Em nossa ultima reunião tivemos a aprovação de 30 codominos e apenas 02 não ceito então não vizemos como fica nesse caso
Desde ja agradeço sua atenção
Enviado por Carmelinda
Em 13 de janeiro de 2010
Bom Dia Roberto
Essa Lei 4931/01 está aprovada então? Moro num condomínio de dois blocos de apartamentos verticais de 4 andares cada, um prédio frente ao outro, ligados por escadas. Há nos 16 apartamento: moradores individuais (2), moradores em 2 pessoas (5), moradores com 3 pessoas (10) e moradores com mais de 5 pessoas(1), totalizandos os 16 apartamento. Solicito a seguinte informação:
- Nos prédios antigos (como é meu caso ainda do sistema COHAB de 1980), como fazer para individualizar os hidrômetros pois existe apenas um para os dois blocos.
- Há necessidade de eu entrar na justiça (pode ser via fórum se for o caso?), pra individualizar meu consumo, pois sou moradora única do apartamento e acabo tendo que pagar pelo consumo dos outros.
- Caso tenha que ingressar na justiça, como devo proceder e se há custo judiciário pra isso?
-Preciso entram em contato com a CORSAN também?
Fico no aguardo
Abraços
Carmelinda
Enviado por Roberto Pedroso Carvalho
Em 2 de fevereiro de 2010
Boa Noite Sra. Carmelinda !
Estou tomando a liberdade a responder ao seu questionamento, com o de acordo do Sr. Roberto Aloureiro, que assina este BLOG.
Independe de qualquer Lei, há um movimento muito grande em todo o País no sentido de se adotar medidas de combate ao desperdício de água. A medição individual é uma das mais importantes pois além de promover uma mudança definitiva de comportamento, ainda traz o benefício, para muitos mais importante, de corrigir a injustiça que representa um cidadão ser obrigado a pagar pelo que não consumiu.
Mas no caso de Condomínio existentes, a implantação pode não ser muito simples. É preciso haver consenso entre a maioria absoluta dos moradores e, mesmo nesta situação, se um ou alguns moradores decidirem dificultar, infelizmente vão conseguir.
Para evitar erros que possam transformar a iniciativa em uma batalha judicial, o melhor é procurar se informar com empresas sérias, que possam lhe apresentar edifícios já atendidos com sucesso, que tenham em seus quadros Engenheiros capazes de fazer a adaptação de modo que a minoria que não deseja não possa impedir a obra (isto é possível) e que possam orientar e dar todo o apoio necessário para que os moradores do edifício adaptado possam usufruir do benefício da medição individual sem incorrer em outros erros, como cobrar de forma equívocada com base nas leituras mensais.
Se a Sra. está numa cidade em que a concessionária se dispõe a emitir contas individuais diretamente aos moradores, também é necessário se informar e verificar quais as exigências feitas neste caso. Muitas Concessionárias já têm normas internas que estabelecem como a adaptação deve ser feita, quais os equipamentos necessários, etc.
Nas cidades atendidas pela SABESP, a adaptação do edifício deve ser feita dentro de padrões rígidos estabelecidos pelo PROÁCQUA (www.proacqua.org.br) que também capacita e certifica os profissionais que fazem o projeto, a adaptação e a manutenção das instalações hidráulicas prediais. A SABESP também exige a instalação de equipamentos e sistema de leitura remota.
A adaptação é um serviço simples, até certo ponto, mas é preciso escolher com cuidado quem vai fazer a sua obra, sem esquecer que, por tratar-se de uma obra de Engenharia, é preciso exigir do contratado e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Este documento, emitido pelo CREA, garante à Sra. mais segurança na contratação e garantia de poder cobrar as responsabilidades no futuro, se houver problemas.
Para finalizar, os proprietários das unidades autônomas, têm toda liberdade de optar pela medição individual e, mesmo quando trata-se de imóvel adquirido de forma que a posse seja concedida somente depois da quitação, esta inciativa tem sido incentivada.
Boa Sorte !
Roberto Pedroso Carvalho
Certificado – PROACQUA
Enviado por selma Barbosa
Em 28 de junho de 2010
Boa Tarde,
Moro em um consomínio de 02 (dois) blocos, no BL. I a conta vem no valor de R$ 14.000,00 e no bL II R$ 4.200,00. A pergunta é: Cada bloco pode pagar sua conta?
Em referencia a Hidrometros individuais podemos contratar direto com a CEDAE (RJ)?
Aguardo resposta, grata.
Selma
Enviado por jeffersonia da silva duarte
Em 14 de julho de 2010
comprei 2 apartamentos e fiz um,gostaria de saber se devo pagar duas taxas de condominio.
Enviado por João Fortunato
Em 28 de julho de 2010
Bom dia.
Gostaria de saber se o referido Projeto de Lei – 4931/01 – já se transformou em Lei em todo País, haja vista que tenho um imóvel em Salvador (BA). Gratos,
Enviado por altino m bitencourt
Em 2 de setembro de 2010
tenho um apartamento num condominio vertical de 06 apartamentos em sao sepé rs. para mim individualizar o meu idrometro,saber se eu preciso que os outros queran instalar juntos ou eu posso instalar omeu por minha conta as despesas ja que o predio ten as estalaçoes feitas que e so distribuir na entrada aonde ja tem entrada de 02 relogios.
Enviado por Roberto
Em 12 de outubro de 2010
Rio, 12.10.2010
Hidrometro Individual aqui no Rio de Janeiro, não funciona!!!
Meu prédio é novo, possui 10 apartamentos, possuimos hidrometros
individuais, aproveitamos água da chuva, temos descargas e chuveiros econômicos, mas economia fica com a CEDAE que nos cobra
conta mínima absurda.
Desativamos a medição individualizada, paramos de aproveitar a
água da chuva, aumentamos o consumo individual e ainda assim
pagamos a conta mínima.
Não caiam nessa ilusão de hidrômetro invidual!!!
Roberto-Recreio dos Bandeirantes-Rio de Janeiro-Brazzzil
Páginas: [1] 2 »