São Paulo isenta de IPTU imóveis atingidos por enchentes
Quem sofreu ou sofre problemas com enchentes poderá ter a oportunidade de resarcir pelo menos partes de suas perdas: a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 7 de agosto, Projeto de Lei nº409/07, que cria um “seguro enchente” para moradores da cidade que tiverem seus imóveis prejudicados por inundações. As informações são da Agência Estado.
Pelo projeto ? que ainda não tem previsão de data para entrar em vigor ? esses proprietários terão direito à isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel, até o limite de R$ 20 mil. O benefício vale para enchentes ocorridas a partir de 1º de outubro de 2006. O projeto agora vai à sanção do prefeito e depois será regulamentado.
O seguro será concedido na tarifa do IPTU relativa ao ano seguinte em que aconteceu o alagamento. Os proprietários que tiveram o imóvel danificado desde outubro e já pagaram o imposto deste ano poderão ter o valor restituído no tributo do ano que vem. A tarefa de elaborar as listas com os imóveis afetados será das subprefeituras.
Denilson Novelli
Gerente de E-business, responsável pela estratégia de e-commerce da Tecnisa. Formado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e com MBA em Marketing pela ESPM.
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