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O governo federal tem atualmente em estudo um projeto que prevê a criação de um registro único de imóveis, a exemplo do que ocorre no caso de automóveis, com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O objetivo é estimular os negócios no setor imobiliário, facilitando a consulta principalmente em relação à situação financeira do imóvel ? se não há dívidas ou tributos a serem quitados, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo o jornal, empresários do setor já batizaram o cadastro único de ?Renavel?, numa analogia ao Renavam. As informações foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o encerramento do 79º Encontro Nacional da Construção Civil (Enic) ? segundo ele, a medida vai reduzir a burocracia no setor.

Além de concentrar a matrícula do imóvel em um só cadastro, o Ministério da Fazenda estuda outras duas medidas. A primeira é estender a portabilidade a financiamentos imobiliários. O mecanismo permitirá que um mutuário troque seu empréstimo por outro que cobre taxas de juros mais baixas. A segunda é como ampliar as formas de seguro na área habitacional. Hoje, avaliam os técnicos do governo, há poucos produtos que ofereçam garantia, por exemplo, contra a inadimplência do mutuário ou a falta de conclusão da obra. Essa deficiência encarece os empréstimos. Como a operação envolve riscos, o juro é mais elevado. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Outra medida que vem reduzindo a burocracia para a obtenção de documentos necessários em negócios no setor imobiliário é o fornecimento de certificações digitais para imóveis na cidade de São Paulo. O Blog Tecnisa já publicou diversas matérias a respeito ? para acessá-las, clique aqui.